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Atualização Importante sobre Tributação em Fundos de Investimento!





Esperamos que este comunicado os encontre bem. Viemos compartilhar uma informação relevante que impacta diretamente aqueles que têm investimentos em fundos. Recentemente, foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 2.166/2023, trazendo alterações na tributação dos rendimentos de fundos de investimento.


Principais Pontos da Instrução Normativa:


  1. Incidência do Imposto sobre a Renda (IR): A normativa trata da incidência do Imposto sobre a Renda sobre os rendimentos apurados até 31.12.2023 em fundos de investimento que não estavam sujeitos à tributação periódica nos meses de maio e novembro (come cotas).

  2. Rendimento Proporcional ao Tempo: Os rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas serão apropriados de forma proporcional ao tempo, até 31.12.2023.

  3. Imposto Retido na Fonte (IRRF): Os rendimentos ficarão sujeitos ao IRRF à alíquota de 15%. O valor devido pode ser recolhido à vista até 31.05.2024 ou em até 24 parcelas com acréscimo de juros equivalentes à Selic acumulada, mais 1%. Em caso de resgate, alienação ou amortização de cotas antes do prazo de pagamento, o vencimento do IRRF será antecipado para a data da realização.

  4. Opção para Pessoas Físicas: Opcionalmente, as pessoas físicas residentes no país podem optar por pagar o IRRF à alíquota de 8% em duas etapas, com prazos específicos.

  5. Obrigações dos Administradores: Os administradores dos fundos de investimento deverão declarar o imposto por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), seguindo as orientações da normativa.



Como Podemos Apoiar:


  • Consultoria Especializada: Oferecemos consultoria especializada para entender os impactos específicos em seus investimentos.

  • Orientações Personalizadas: Estamos disponíveis para fornecer orientações personalizadas com base no perfil de cada cliente.

  • Assessoria na Regularização: Auxiliamos na regularização de obrigações tributárias, garantindo conformidade com as novas regras.


Estamos comprometidos em manter vocês informados sobre mudanças relevantes e em fornecer suporte para garantir que seus investimentos estejam alinhados com as regulamentações vigentes.


Fiquem à vontade para entrar em contato conosco para mais informações ou esclarecimentos.













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