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Como a Nova Lei Nº 14.995/2024 Beneficia Pequenas e Médias Empresas?



Prezado cliente,


Em 10 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei Nº 14.995, trazendo uma série de medidas voltadas para o fortalecimento da economia, com foco especial nas pequenas e médias empresas (PMEs). Essa nova legislação busca melhorar o acesso ao crédito, facilitar a renegociação de dívidas e estimular a inclusão produtiva de diferentes setores. Mas o que exatamente essa lei traz para empresas de pequeno e médio porte? Neste artigo, vamos explorar os principais benefícios para esse segmento tão importante da economia.


Renegociação de Dívidas: Mais Fôlego para Crescer


Um dos principais desafios das pequenas e médias empresas é a gestão de suas dívidas. A Lei Nº 14.995 cria o Programa de Renegociação de Dívidas – Desenrola Pequenos Negócios, que facilita a renegociação de débitos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Com essa iniciativa, as empresas poderão negociar condições mais favoráveis de pagamento, o que inclui prazos mais longos e juros reduzidos, permitindo que elas retomem o equilíbrio financeiro sem sacrificar o crescimento.


Além disso, a dilação dos prazos para renegociação de dívidas no âmbito dos Fundos Constitucionais também é um ponto crucial. Esse benefício dá às PMEs mais tempo para regularizar seus débitos, evitando a inadimplência e permitindo que as empresas foquem na operação e expansão.


Facilidade de Acesso ao Crédito


Outro destaque da nova lei é o incentivo ao crédito para pequenas e médias empresas. Por meio do Procred 360, as PMEs terão acesso a linhas de financiamento com condições mais vantajosas. Isso significa que essas empresas poderão obter crédito de maneira mais fácil, com menores taxas de juros e prazos mais alongados. Essa linha de crédito pode ser usada tanto para capital de giro quanto para investimentos em infraestrutura, tecnologia ou expansão do negócio.


Além do Procred 360, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Fundo Garantidor para Investimentos (PEAC-FGI) também foi reforçado. Esse programa é voltado para garantir empréstimos bancários para PMEs, reduzindo o risco das instituições financeiras e, consequentemente, aumentando as chances de aprovação de crédito. Para as empresas que precisam de liquidez para continuar operando ou para investir em novos projetos, essas medidas são fundamentais.


Incentivos ao Mercado Imobiliário


Empresas que atuam ou pretendem investir no setor imobiliário também foram beneficiadas pela nova lei. A Lei Nº 14.995 traz incentivos ao mercado de crédito imobiliário, facilitando o financiamento para compra de imóveis corporativos. Esse incentivo pode ser interessante para PMEs que buscam expandir seus espaços de trabalho ou adquirir imóveis comerciais para aumentar suas operações.


Linhas de Crédito para Renovação de Frotas


Outro ponto interessante da nova legislação é a criação de uma linha de crédito especial para a renovação de veículos utilizados na prestação de serviços de táxi. Para PMEs que atuam no setor de transporte, essa medida oferece condições especiais para modernizar suas frotas, o que pode aumentar a competitividade e melhorar a qualidade dos serviços prestados.


Conclusão: Uma Oportunidade para PMEs Crescerem com Sustentabilidade


A Lei Nº 14.995/2024 representa um grande avanço no apoio às pequenas e médias empresas. Com medidas que facilitam o acesso ao crédito, renegociação de dívidas e incentivos ao setor imobiliário, essa legislação oferece as condições necessárias para que as PMEs possam se fortalecer, investir em crescimento e melhorar sua competitividade no mercado.


Se sua empresa é de pequeno ou médio porte e quer saber como aproveitar os benefícios dessa nova lei, a Gestão Contábil está aqui para ajudar. Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos auxiliar na renegociação de dívidas, acesso ao crédito e planejamento financeiro para garantir o sucesso do seu negócio.


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