PGFN abre novas oportunidades para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União

Sua empresa possui débitos federais? Esta pode ser a oportunidade para regularizar sua situação com descontos e parcelamentos especiais.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novas propostas de transação tributária por meio dos Editais nº 06/2026 e nº 08/2026, permitindo que contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União regularizem suas pendências em condições diferenciadas.

As modalidades contemplam descontos sobre juros, multas e encargos, além de parcelamentos estendidos que podem facilitar significativamente a recuperação da saúde financeira da empresa.

📌 Resumo da Oportunidade

🗓 Prazo para adesão: até 30 de setembro de 2026

💰 Débitos elegíveis: até R$ 45 milhões

🏢 Quem pode aderir:

• Empresas em geral;

• MEI;

• Microempresas (ME);

• Empresas de Pequeno Porte (EPP);

• Pessoas Físicas;

• Cooperativas;

• Entidades do Terceiro Setor;

• Instituições de Ensino.

📍 Adesão: Portal REGULARIZE da PGFN

Por que esta oportunidade merece atenção?

Empresas com débitos inscritos em Dívida Ativa frequentemente enfrentam dificuldades para:

❌ Emitir Certidões Negativas;

❌ Participar de licitações;

❌ Obter financiamentos bancários;

❌ Formalizar contratos com órgãos públicos e grandes empresas.

A regularização pode restabelecer a segurança fiscal e abrir novas oportunidades de crescimento.

Conheça as principais modalidades de negociação

1️⃣ Transação de Pequeno Valor

Voltada especialmente para Pessoas Físicas, MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Condições previstas

Modalidade	Benefício
Pagamento à vista	Até 50% de desconto
Entrada reduzida	A partir de 5%
Parcelamento	Até 55 parcelas
Débitos de MEI (código 1537)	Até 60 parcelas com desconto

💡 Ideal para quem possui débitos menores e busca uma regularização rápida e econômica.

2️⃣ Transação por Capacidade de Pagamento

Destinada a contribuintes cuja capacidade financeira não permite a quitação integral da dívida dentro dos prazos convencionais.

Principais vantagens

✅ Desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais;

✅ Parcelamentos que podem ultrapassar 100 prestações;

✅ Condições personalizadas conforme a situação financeira do contribuinte.

Condições para Pessoas Físicas, MEIs, MEs e EPPs

Condição	Benefício
Entrada	6% em até 12 parcelas
Parcelamento	Até 133 parcelas
Desconto máximo	Até 70% do valor total da inscrição

Esta modalidade costuma ser uma das mais vantajosas para empresas que enfrentam dificuldades financeiras.

3️⃣ Transação de Débitos Considerados Irrecuperáveis

Aplicável aos créditos classificados pela PGFN como de difícil recuperação.

Benefícios

Condição	Benefício
Entrada	5% em até 12 parcelas
Parcelamento	Até 133 parcelas
Descontos	Até 100% sobre juros, multas e encargos

A classificação depende de critérios técnicos definidos pela própria PGFN.

4️⃣ Débitos Garantidos por Seguro Garantia ou Carta Fiança

Empresas que possuem débitos garantidos judicialmente também podem aderir à negociação.

Condições

Entrada	Saldo Parcelado
50%	Até 12 parcelas
40%	Até 8 parcelas
30%	Até 6 parcelas

Nesta modalidade não há descontos, mas existe a possibilidade de parcelamento do débito.

⚠️ Atenção aos detalhes

Antes de aderir, é importante observar que:

✔ A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão;

✔ A adesão é realizada exclusivamente pelo portal REGULARIZE;

✔ Nem todos os débitos se enquadram nas mesmas modalidades;

✔ Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar a melhor estratégia de negociação.

Como a Gestão Contábil pode ajudar?

Nossa equipe realiza uma análise completa da situação fiscal da empresa para identificar:

🔎 Débitos inscritos em Dívida Ativa;

🔎 Modalidades disponíveis para negociação;

🔎 Possíveis descontos e parcelamentos;

🔎 Impactos financeiros da adesão;

🔎 Melhor estratégia para regularização fiscal.

📞 Solicite uma análise especializada

A abertura dessas modalidades representa uma excelente oportunidade para empresas que desejam recuperar sua regularidade fiscal, melhorar seu relacionamento com o mercado e criar condições para crescer com mais segurança.

Entre em contato com a Gestão Contábil e descubra quais benefícios podem estar disponíveis para sua empresa.

👉 Quanto antes a análise for realizada, maior será o tempo disponível para aproveitar as condições oferecidas pela PGFN.:::