Esperamos que este comunicado os encontre bem. Viemos compartilhar uma informação relevante que impacta diretamente aqueles que têm investimentos em fundos. Recentemente, foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 2.166/2023, trazendo alterações na tributação dos rendimentos de fundos de investimento.
Principais Pontos da Instrução Normativa:
Incidência do Imposto sobre a Renda (IR): A normativa trata da incidência do Imposto sobre a Renda sobre os rendimentos apurados até 31.12.2023 em fundos de investimento que não estavam sujeitos à tributação periódica nos meses de maio e novembro (come cotas).
Rendimento Proporcional ao Tempo: Os rendimentos auferidos por pessoas fÃsicas e jurÃdicas serão apropriados de forma proporcional ao tempo, até 31.12.2023.
Imposto Retido na Fonte (IRRF): Os rendimentos ficarão sujeitos ao IRRF à alÃquota de 15%. O valor devido pode ser recolhido à vista até 31.05.2024 ou em até 24 parcelas com acréscimo de juros equivalentes à Selic acumulada, mais 1%. Em caso de resgate, alienação ou amortização de cotas antes do prazo de pagamento, o vencimento do IRRF será antecipado para a data da realização.
Opção para Pessoas FÃsicas: Opcionalmente, as pessoas fÃsicas residentes no paÃs podem optar por pagar o IRRF à alÃquota de 8% em duas etapas, com prazos especÃficos.
Obrigações dos Administradores: Os administradores dos fundos de investimento deverão declarar o imposto por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), seguindo as orientações da normativa.
Como Podemos Apoiar:
Consultoria Especializada: Oferecemos consultoria especializada para entender os impactos especÃficos em seus investimentos.
Orientações Personalizadas: Estamos disponÃveis para fornecer orientações personalizadas com base no perfil de cada cliente.
Assessoria na Regularização: Auxiliamos na regularização de obrigações tributárias, garantindo conformidade com as novas regras.
Estamos comprometidos em manter vocês informados sobre mudanças relevantes e em fornecer suporte para garantir que seus investimentos estejam alinhados com as regulamentações vigentes.
Fiquem à vontade para entrar em contato conosco para mais informações ou esclarecimentos.