PL 1087/2025: o que muda no Imposto de Renda e como empresas e sócios devem se preparar

acessogestaocontab
6 de out.
2 min de leitura

A Câmara aprovou por unanimidade a reforma do IR (PL 1087/2025). O texto amplia a isenção para até R$ 5 mil, cria um IR mínimo para altas rendas e estabelece 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, preservando dividendos apurados em 2025. Entenda o que está no texto e veja um checklist de ações para 2025 e 2026.

1) Contexto e tramitação

O PL 1087/2025 foi aprovado pelo Plenário da Câmara por unanimidade. Agora, o projeto segue ao Senado. Se aprovado sem mudanças e sancionado, as novas regras tendem a vigorar a partir de 2026.

2) O que muda (pontos de destaque)

Isenção de IRPF para rendimentos até R$ 5.000/mês e faixa de desconto entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.
IRPFM – Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo: escalonado para altas rendas, a partir de R$ 50 mil/mês, incluindo dividendos percebidos por pessoa física.
Remessas ao exterior: 10% de IRPF sobre lucros/dividendos remetidos a não residentes.
Dividendos 2025 preservados: a Câmara resguardou a irretroatividade, mantendo benefícios para os dividendos apurados em 2025 (atenção às formalidades societárias, como aprovação em ata).
Compensação federativa: Estados e Municípios serão compensados pelos efeitos da ampliação da isenção.
Revisão do IRPF: em até 1 ano, o Executivo deve propor política de atualização do IRPF.

3) Quem é mais impactado

Sócios e executivos que recebem rendimentos elevados (≥ R$ 50 mil/mês), sobretudo quando parte relevante vem de dividendos.
Empresas com política intensa de distribuição de lucros e grupos com remessas ao exterior.
Empregadores pela faixa de isenção e descontos (efeito na folha e retenções).

4) Ações recomendadas agora (2025)

Fechar a apuração de 2025 com qualidade e aprovar em ata a destinação dos lucros de 2025 para resguardar a isenção prevista.
Simular o IRPF para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 50 mil/mês (inclua salários, bônus e dividendos).
Revisar a política de dividendos 2026+ (timing e montantes) e avaliar alternativas legítimas de planejamento sem aumentar risco fiscal.
Mapear operações com o exterior (investidores/sócios não residentes) ante a alíquota de 10%.
Ajustar processos de RH/folha à nova faixa de isenção e faixa de desconto; revisar provisões orçamentárias para 2026.
Fortalecer governança documental (atas, livros societários, memória de cálculo, controles de retenções).

5) Riscos e cuidados

Normas infralegais e transição devem detalhar apuração, retenções e compensações.
Planejamentos agressivos podem elevar risco fiscal. Priorize compliance e documentação robusta.
O Senado pode ajustar o texto; acompanhe para reagir a tempo.